Com o agravamento da crise econômica e social na Venezuela, o fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos cresceu nos últimos anos. De acordo com a UNICEF, só entre 2015 e maio de 2019, o Brasil registrou mais de 178 mil solicitações de refúgio e de residência temporária. Esta semana, o programa STJ Notícias (STJN) – produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - mostra que essa situação chegou ao Tribunal e o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, manteve a decisão que determinou o fornecimento de alimentação a venezuelanos em Manaus.

O programa também traz decisões recentes dos órgãos julgadores do STJ. Entre os destaques, a decisão da Corte Especial que garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a neto absolutamente incapaz que esteve sob a guarda do avô. E também o entendimento da Terceira Turma de que, em locações anteriores à Lei do Inquilinato de 2009, o fiador só fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 60 dias após notificar sobre exoneração.

Não perca!

Exibição inédita: 22/2, às 21h30.

Reapresentação: 23/2, às 11h; 24/2, às 7h; e 28/2, às 19h.

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